Termos e Condições para Proprietários

- Termos e Condições para Corretores e Imobiliárias

- Política de Privacidade

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA

 E OUTRAS AVENÇAS 


Pelo presente Instrumento Particular, as Partes abaixo identificadas (doravante conjuntamente denominadas como as “PARTES” ou cada uma individualmente como a “PARTE”):


de um lado,


IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, PRODUTOS E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA., sociedade inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o n° 12.404.656/0001-59, com sede naAv. Imperatriz Leopoldina, 957 - Cj 2306-  Vila Leopoldina, São Paulo - SP, 05305-011, neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is), em conformidade com seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente como a “IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO”; e


de outro lado,


O cliente da IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, assim definido como a pessoa física ou jurídica que preenche o cadastro contido em sítio da Internet de propriedade da IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO e que, por meio de tal sítio, contrata os serviços por esta oferecidos, doravante denominado(a) simplesmente como o “CLIENTE”; e


CONSIDERANDO    que a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO é a proprietária e detentora de todos os direitos autorais e de exploração do seguinte domínio e respectivo sítio na Internet: “www.imoveldoproprietario.com.br”, (doravante denominado como o “PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO”);


CONSIDERANDO que o PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO tem por objetivo a divulgação de anúncios de imóveis para venda e locação no território nacional, bem como o assessoramento aos respectivos proprietários desses imóveis em determinados assuntos pertinentes à aludida operação imobiliária de venda ou locação;


CONSIDERANDO que o CLIENTE deseja contratar determinados serviços oferecidos pela IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO;


têm, entre si, justo e avençado o presente “Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Veiculação Publicitária e Outras Avenças” (doravante o “CONTRATO”), mediante as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:


  1. - DO OBJETO


    1. O objeto do presente CONTRATO é a regulamentação da prestação dos seguintes serviços (doravante denominados em conjunto os “SERVIÇOS” e cada um individualmente como o “SERVIÇO”), pela IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO para o CLIENTE: 


      1. a veiculação no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, bem como a distribuição a parceiros comerciais corretores e imobiliárias registradas no CRECI  e sítios especializados na Internet, de anúncios de venda e/ou de locação de imóvel pelo CLIENTE no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO (doravante os “ANÚNCIOS”), desde que o CLIENTE detenha a propriedade do aludido imóvel ou as respectivas autorizações para venda e/ou locação deste;


      1. a disponibilização de serviços de profissionais das áreas de fotografia, contábil, jurídica, decoração, arquitetura, engenharia, logística, notarial e administrativa, para ser contratada pelo CLIENTE; 



    1. A prestação dos SERVIÇOS pela IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO não implicará, sob hipótese alguma, na intermediação de negócios imobiliários para o CLIENTE, seja na qualidade de agente, procuradora ou corretora deste, estando afastada, portanto, toda e qualquer atuação por parte da IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, seus sócios, empregados, agentes, colaboradores e prepostos, como corretores de imóveis e/ou na prestação de qualquer serviço exclusivo à atividade de corretor de imóveis.


    1. Pelo presente CONTRATO, o CLIENTE reconhece, aceita e concorda que a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO atuará única e exclusivamente como um agente para distribuição e veiculação de anúncios de negócios imobiliários e facilitador para a realização de tais negócios diretamente entre o CLIENTE e os parceiros comerciais escolhidos pelo próprio CLIENTE   

    2. Em razão do disposto nos itens 1.2 e 1.3 acima, a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO não fará jus a qualquer corretagem ou comissão decorrente da efetiva concretização de negócio imobiliário que resulte da contratação dos SERVIÇOS, fazendo jus, apenas e tão-somente, pacotes de anúncios e demais serviços específicos contratados pelo CLIENTE, diretamente no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO.


    1. Da mesma forma, a contratação dos SERVIÇOS, no todo ou em parte, não constitui, de maneira alguma, garantia de realização ou efetivação de qualquer negócio imobiliário pretendido pelo CLIENTE, caracterizando a sua contratação como mera obrigação de meio e nunca como garantia a atingimento de qualquer fim específico.


    1. A contratação de qualquer SERVIÇO por parte do CLIENTE implica na sua automática aceitação e adesão a todos os termos e condições deste CONTRATO.


  1. – DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS


    1. Todos os SERVIÇOS serão contratados, agendados, consultados, prestados e atendidos por intermédio de informações disponibilizadas exclusivamente no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO e/ou por intermédio de mensagens eletrônicas de e-mail no endereço ali disponibilizado.


    1. Como condição essencial à formalização e eficácia dos termos e condições do presente CONTRATO, o CLIENTE deverá, obrigatoriamente, preencher os seguintes requisitos:


      1. se pessoa física, ser maior de 18 (dezoito) anos e encontrar-se plenamente capaz de praticar, por conta própria e sem a assistência de terceiros, todo e qualquer ato da vida civil;


      1. se pessoa jurídica, estar representado por representante legal com capacidade e poderes para contratar os SERVIÇOS, efetuar o pagamento do respectivo valor contratado e firmar o(s) negócio(s) objeto do(s) ANÚNCIO(S); e


      1. ser o proprietário do(s) imóvel(is) objeto(s) do(s) ANÚNCIO(S) ou detentor de procuração ou autorização específica para representar tal proprietário na venda e/ou locação do(s) mesmo(s) imóvel(is), respondendo civil e criminalmente por qualquer falsidade ou omissão nesse sentido.


    1. A IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO envidará seus melhores esforços para manter o PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO disponível e em pleno funcionamento na Internet durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, não se responsabilizando, contudo, por nenhum nível mínimo de disponibilidade, tampouco por indisponibilidades causadas por problemas técnicos do provedor de acesso à Internet da IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, falta de energia elétrica, eventos da natureza, indisponibilidade de acesso pelo CLIENTE à INTERNET gerada por problemas de conexão dos equipamentos e/ou contratados do CLIENTE ou ainda causadas por quaisquer terceiros, seja qual for o motivo.


    1. Fica assegurado à IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO o direito de realizar, sem prévio aviso, manutenções preventivas ou corretivas no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO e nos programas de computador a ele acessórios, ainda que tais manutenções impliquem indisponibilidade de acesso ao PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO.


    1. Os SERVIÇOS considerar-se-ão contratados, de acordo com o respectivo pacote escolhido, somente após a comprovação, pela IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, do respectivo pagamento pelos SERVIÇOS contratados, sendo facultado à IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, a seu exclusivo critério, iniciar antecipadamente a prestação dos SERVIÇOS.


    1. Mediante a realização de seu cadastro no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, o CLIENTE criará um Código Pessoal de Identificação Alfanumérico (doravante denominado o “LOGIN”), bem como uma senha alfanumérica de acesso (doravante a “SENHA”), por meio dos quais o CLIENTE poderá acessar todo o conteúdo do PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO relacionado aos SERVIÇOS por ele contratados.


    1. O LOGIN e a SENHA são pessoais e intransferíveis, cabendo exclusivamente ao CLIENTE a sua guarda e utilização.


    1. Mediante a aceitação dos termos deste CONTRATO, o CLIENTE se responsabiliza pessoal e ilimitadamente pela utilização do LOGIN e da SENHA, bem como por todos os dados, informações, mensagens, imagens, propostas e afirmações inseridos no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO com o uso do LOGIN e da SENHA, eximindo expressamente a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, seus sócios, procuradores, colaboradores, empregados e prepostos, por toda e qualquer responsabilidade nesse sentido.


  1. -    DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS


    1. Mediante a contratação de qualquer dos SERVIÇOS pelo CLIENTE, a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO disponibilizará ferramentas tecnológicas que permitam ao CLIENTE, por conta própria, criar seu(s) ANÚNCIO(S), mediante a inserção de textos e fotografias, para posterior publicação no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO e, caso contratado pelo CLIENTE, também em outros sítios na Internet e parceiros comerciais corretores e imobiliárias devidamente cadastradas no CRECI regional.


    1. Caso o CLIENTE venha a contratar os SERVIÇOS de publicação de seu(s) ANÚNCIO(S) em outra(s) mídia(s) diversa(s) do PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, estará automaticamente sujeito aos termos e condições impostos por tal(is) mídia(s), aderindo e acatando aos respectivos contratos, termos e condições, bem como declara ter tido pleno acesso a estes, os quais encontram-se disponibilizados, em sua íntegra, seja no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, seja nos seus respectivos sites.


    1. Os ANÚNCIOS permanecerão publicados nos classificados especificados no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO e nas demais mídias contratadas pelo CLIENTE, durante os prazos de vigência ali previstos, de acordo com o pacote de SERVIÇOS escolhido pelo CLIENTE e cuja descrição e especificação pode ser conferida no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO.


    1. Uma vez publicado o ANÚNCIO no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO e/ou em outras mídias contratadas pelo CLIENTE, ele poderá ser modificado pelo CLIENTE durante seu período de vigência, podendo, contudo, ser removido em caráter definitivo, diretamente pelo CLIENTE e sem qualquer intervenção da IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO.


    1. As remoções de ANÚNCIOS publicados fora do PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, em veículos de mídia de terceiros e por intermédio da IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, deverão ser solicitadas pelo CLIENTE à IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, por meio de campo específico no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, observado o seguinte:


      1. a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO deverá, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados da comunicação a que alude o caput desta cláusula, requerer a correspondente solicitação de remoção perante o respectivo veículo de mídia no qual o ANÚNCIO a ser removido está inserido; e


      1. a remoção do ANÚNCIO dos veículos de mídia de terceiros sujeitar-se-á às regras, prazos e condições constantes dos respectivos contratos e termos de uso desses veículos.


    1. O CLIENTE compromete-se a, tão logo, venha a concretizar a negociação de venda ou locação de qualquer imóvel objeto de ANÚNCIO, requerer imediatamente a remoção do respectivo ANÚNCIO, sob pena de responder por todas as reclamações e/ou indenizações que a manutenção do mesmo ANÚNCIO possa causar à IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO ou à sua imagem.


    1. A remoção do(s) ANÚNCIO(S), independentemente do veículo de mídia no qual ele(s) esteja(m) inserido(s), não confere ao CLIENTE o direito à devolução, ainda que parcial, de quaisquer quantias já pagas pelo CLIENTE à IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO em virtude dos SERVIÇOS contratados. Da mesma forma, o CLIENTE continuará obrigado a efetuar todos os eventuais pagamentos futuros referentes aos SERVIÇOS por ele contratados.


    1. O CLIENTE, desejando prorrogar a veiculação de qualquer ANÚNCIO, poderá fazê-lo diretamente pelo PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, hipótese em que tal prorrogação estará representada por um novo contrato entre o CLIENTE e a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, que contemplará as condições comerciais especiais de renovação divulgadas previamente no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO.


    1. O CLIENTE é o único e exclusivo responsável pelas informações e fotografias por ele publicadas nos seus ANÚNCIOS, respondendo civil e criminalmente por todas as informações falsas ou omissões daí decorrentes.


    1. Mediante a contratação de qualquer dos SERVIÇOS e consequente aceitação dos termos e condições deste CONTRATO, o CLIENTE declara, ainda, que as informações e fotografias que foram ou serão por ele publicadas em qualquer ANÚNCIO:


      1. são de sua exclusiva propriedade;


      1. não possuem conteúdo antiético, imoral ou em desacordo com as disposições deste CONTRATO, inclusive a política de privacidade da IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO; e


      1. não violam ou ameaçam quaisquer direitos da IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO ou de terceiros.


    1. Fica facultado à IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, a qualquer tempo, fiscalizar o conteúdo publicado pelo CLIENTE no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO e, ao exclusivo critério da IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, em caso de suspeita ou constatação de qualquer incompatibilidade com as declarações constantes do item 3.10 acima, retirar sem prévio aviso todo o conteúdo publicado pelo CLIENTE e impedir-lhe a realização de novas publicações no acesso ao PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, sem prejuízo de eventual indenização por todos os danos e prejuízos que a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO eventualmente venha a experimentar em decorrência da aludida violação contratual.


    1. O CLIENTE declara ciência de que a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO poderá realizar, prévia ou posteriormente à publicação de qualquer ANÚNCIO, mediante provocação ou de ofício e sem aviso prévio, uma fiscalização acerca da correção, moralidade, possibilidade de violação de direitos, veracidade e idoneidade das informações e fotografias publicadas pelo CLIENTE.


    1. É vedado ao CLIENTE a publicação de ANÚNCIO que vise à divulgação, promoção ou comercialização de bens ou serviços que não sejam o próprio imóvel anunciado, ou, ainda, a criação de ANÚNCIO que vise atrair pessoas para que o CLIENTE então proponha algo diverso ou em adição ao bem imóvel anunciado.


    1. Ainda que o CLIENTE tenha efetuado previamente o pagamento pelos SERVIÇOS contratados, a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO poderá, a qualquer tempo, deixar de publicar o(s) respectivo(s) ANÚNCIO(S) do CLIENTE ou retirá-lo(s) de circulação, sempre que verificar qualquer das seguintes situações:


      1. as informações constantes do(s) respectivo(s) ANÚNCIO(S) mostrarem-se, a exclusivo critério da IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, inconsistentes, incompletas ou incondizentes com a realidade.


      1. o(s) ANÚNCIO(S) contiver(em) expressão(ões) ofensiva(s) ou contrária(s) aos bons costumes;


      1. inclusão de fotografia(s) não que não seja(m) do(s) imóvel(is) anunciado(s) ou;


      1. inclusão de fotografias com conteúdo impróprio, que contenham propaganda, ou cujos direitos autorais não pertençam ao CLIENTE;


      1. inclusão de ANÚNCIO de imóvel que não seja de propriedade do CLIENTE ou que este não tenha autorização expressa do respectivo proprietário para comercializá-lo;


      1. não observância, pelo CLIENTE, a qualquer dos termos do presente CONTRATO, a leis ou normas vigentes.


    1. O CLIENTE reconhece e aceita que qualquer terceiro, sem necessidade de prévia identificação ou prova de idoneidade, poderá acessar a Internet ou adquirir periódicos em quaisquer pontos de venda para ter acesso ao conteúdo do(s) ANÚNCIO(s) por ele cadastrado(s).


    1. Em virtude do disposto no item 3.15 acima, a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO não se responsabiliza por qualquer ato, omissão ou conduta de pessoas que, ao terem acesso ao(s) ANÚNCIO(S) cadastrado(s) pelo CLIENTE, possam procurar ou contatar o CLIENTE, incluindo, exemplificativamente, falsas propostas, furto, roubo de coisas, atos ilícitos, descumprimento de acordos etc.



  1.     DOS SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS


    1. Mediante a contratação de quaisquer SERVIÇOS pelo CLIENTE, a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO disponibilizará a este, diretamente no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO um cadastro de profissionais das áreas de fotografia, documental, contábil, jurídica, decoração, arquitetura, engenharia, logística, notarial e administrativa (doravante mencionados em conjunto como os “PROFISSIONAIS” e individualmente como o “PROFISSIONAL”), para que o CLIENTE, se desejar, utilize como referência de mercado.


    1. A eventual contratação de PROFISSIONAL por parte do CLIENTE deverá ser efetuada de forma direta entre eles, sem qualquer interferência ou participação da IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, seus sócios, empregados ou agentes.


    1. Ao aceitar os termos do presente CONTRATO, o CLIENTE declara-se ciente de que:


      1. os PROFISSIONAIS não possuem qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO; e


      1. não está obrigado, induzido ou de qualquer forma influenciado a contratar qualquer PROFISSIONAL, declarando-se, ainda, consciente de que poderá concretizar a venda ou locação de qualquer imóvel objeto de ANÚNCIO independentemente do auxílio de qualquer um desses profissionais.


    1. O CLIENTE reconhece e concorda que a disponibilização a ele do cadastro dos PROFISSIONAIS no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO trata-se de mera conveniência proporcionada pela IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, razão pela qual esta não se responsabiliza, sob qualquer forma ou pretexto, pela conduta de qualquer PROFISSIONAL que porventura venha a ser contratado pelo CLIENTE e tampouco garante qualquer nível de empenho ou qualidade nos serviços por ele prestados, razão pela qual o CLIENTE isenta a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO de toda e qualquer responsabilidade nesse sentido.



  1. – DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE


    1. O CLIENTE obriga-se e compromete-se a cumprir todos os termos e condições do presente CONTRATO e ainda a:


      1. responder prontamente e pelos meios próprios a todo e qualquer interessado na aquisição/locação do imóvel anunciado pelo CLIENTE;


      1. não omitir ou distorcer qualquer informação da qual os eventuais interessados no imóvel anunciado necessitem saber e em razão da qual o imóvel possa sofrer qualquer depreciação em seu preço de mercado;


      1. responder pela veracidade de todas as alegações e informações por ele transmitidas com o uso de seu LOGIN e SENHA, respondendo, ainda, pela perda, extravio ou uso inapropriado ou desautorizado destes;


      1. arcar com todos os impostos, despesas e taxas que lhe compitam em virtude deste CONTRATO e em virtude da transação imobiliária pretendida com o respectivo ANÚNCIO, eximindo a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO de qualquer responsabilidade nesse sentido;


      1. responder por todos e quaisquer danos, prejuízos ou reclamações contra a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO em virtude de atos, condutas ou omissões do CLIENTE durante a execução do presente CONTRATO; e


      1. efetuar todo e qualquer pagamento devido à IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO em decorrência do presente CONTRATO.


  1. - DO PAGAMENTO


    1. Pela prestação de quaisquer dos SERVIÇOS, o CLIENTE pagará à IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO a quantia correspondente ao pacote por ele escolhido e que está especificada no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO (doravante o “PREÇO”), nas condições de pagamento ali previstas.


    1. Na hipótese da data de vencimento acordada para o pagamento total ou parcial do PREÇO recair em data na qual não haja expediente bancário, seu respectivo vencimento será automaticamente postergado para o primeiro dia útil anterior.


    1. O não pagamento do PREÇO e/ou de qualquer de suas parcelas, até seu respectivo vencimento, obrigará o CLIENTE ao pagamento do valor em atraso devidamente corrigido monetariamente de acordo com a variação  I.G.P.-M. (Índice Geral de Preços – Mercado, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, entre a data do seu vencimento e a data do seu respectivo pagamento, acrescido de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do valor pago em atraso já corrigido monetariamente e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês incidentes sobre o valor pago em atraso, já corrigido monetariamente a acrescido da multa moratória, e calculados na forma pro rata die entre a data do seu vencimento e a data do seu respectivo pagamento.


  1. - DA VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL


    1. As PARTES estabelecem que o presente CONTRATO entra em vigor na data de sua aceitação pelo CLIENTE, por via eletrônica, permanecendo em vigor pelo prazo necessário ao cumprimento de todas as obrigações contratadas entre o CLIENTE e a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO.


  1. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


    1. As disposições deste CONTRATO refletem a íntegra dos entendimentos e acordos realizados entre as PARTES com relação ao seu objeto, prevalecendo sobre quaisquer outros entendimentos, propostas ou contratos anteriores, verbais ou escritos.


    1. Na hipótese de qualquer termo, cláusula ou condição deste CONTRATO ser declarado nulo ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros de seus termos, cláusulas e condições, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito, comprometendo-se as PARTES a negociar para substituir a disposição declarada nula ou inexequível por outra disposição válida e economicamente equivalente.


    1. Aplica-se às disposições do presente CONTRATO a Política de Privacidade da IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, devidamente divulgada no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, da qual o CLIENTE declara ter plena ciência e concordar com todos os seus termos.


    1. Salvo expressa disposição em contrário, todos os prazos e condições contratuais vencem independentemente de aviso, interpelação judicial ou extrajudicial.


    1. O CLIENTE concorda em estabelecer todo o tipo de comunicação com a IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO por meios de mensagens eletrônicas (e-mail) ou pelos canais de acesso disponibilizados no PORTAL IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO.


    1. O não exercício do direito por qualquer das PARTES ou a não exigência de obrigações nos prazos convencionados não importará sua renúncia ou novação, restando garantido o direito ao seu exercício ou à sua exigência, em qualquer tempo.


  1. – DO FORO


    1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir todas as questões decorrentes da execução do presente CONTRATO, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


São Paulo 07 de Abril de 2020




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IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO, PRODUTOS E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.





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